Economia Direito x Economia

DIREITO X ECONOMIA
• A globalização é um fenômeno que tem economistas e profissionais do direito como alguns dos seus principais atores;
• É um processo caracterizado pela integração econômica internacional e que, é cada vez mais regulamentado e dependente de contratos.
• “Enquanto a eficiência constitui-se no problema fundamental dos economistas, a justiça é a preocupação que norteia os homens do direito”.

DIREITO X ECONOMIA
• A relação entre direito e economia é um dos temas mais atuais da ciência do direito.
• Há duas principais linhas: A primeira sustenta ser a economia e seu funcionamento o paradigma de ação social, apto a alocar as riquezas da forma mais eficiente possível;
• A segunda, bastante difundida entre os juristas, acredita que não existe mercado sem direito.
• É comum admitir a existência de influências recíprocas entre os mundos jurídico e econômico;
• Por exemplo, reconhecer que os agentes econômicos atuam sob restrições colocadas pelo sistema jurídico;
• Ou que há limites à eficácia de certas normas jurídicas, quando se destinam a moldar a conduta dos agentes econômicos ou influenciar o processo econômico.

O estudo da Economia é importante, porquê?
• Os fenômenos de natureza econômica condicionam os fenômenos de natureza sociológica;
• Os fenômenos de natureza econômica condicionam, em parte, os fenômenos de natureza política;
• Ex: Países com rendimentos baixos, mas com recursos naturais, tais como o petróleo, minérios, podem propiciar o aparecimento de governos predadores.

Problemas Econômicos Fundamentais
• Os países de baixo rendimento tendem a permanecerem neste grupo?
• Há países que registraram milagres econômico nos últimos 40 anos, quais foram os seus segredos de sucesso?
• Por que um nível de escolaridade médio elevado é importante para o crescimento de um país?
• Por que níveis elevados de inflação são prejudiciais ao crescimento de um país?
• Por que há países que registram sistematicamente taxas de desemprego mais elevadas do que outros países?
• Porque o fenômeno da globalização é uma janela de oportunidades econômicas para um país?

Conceitos de Economia
• Economia é o estudo do método apropriado para alocar os recursos físicos e humanos, escassos entre os fins alternativos;
• Economia é a ciência social que estuda a alocação dos recursos escassos de forma eficiente entre os usos alternativos para a produção de bens e serviços visando a satisfação das necessidades humanas.
• É uma ciência social que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas.

Fatores de Produção
• Terra – Recursos Naturais;
• Trabalho – Recursos Humanos;
• Capital – Recursos produzidos pelo homem;
“Satisfação das necessidades humanas através da utilização de recursos”.

Elementos do Conceito Econômico:
• Bens: Produtos e/ou serviços;
• Consumo – Conceito de escassez
• Escassez é a oferta limitada de bens e serviços desejáveis, que reflete a falta dos recursos produtivos (terra, trabalho e capital);
“Recursos limitados x Necessidades humanas ilimitadas”.
• Necessidades humanas por alimento, abrigo, segurança, moradia etc. que são ilimitadas e se renovam permanentemente.
• Ex: ?!?!?
• Escolha surge pela necessidade de ordenar as necessidades a serem satisfeitas, já que existe escassez de bens e serviços.
• Exemplo:
• escolha dos bens que irão compor a cesta de mercado (arroz, feijão);
• escolha feita por um produtor ao gastar o capital de giro;
• escolha do governo em abrir financiamento para os setores produtivos (agricultura, aqüicultura, indústria).
• Eficiência nas decisões tomadas pelos agentes econômicos (produtores, consumidores e governo) visando fazer o melhor uso dos fatores de produção, ou seja, buscando maximizar lucro, satisfação e bem-estar social.

Principais Ramos da Economia
• Microeconomia
• Macroeconomia
• Economia Positiva
• Economia Normativa

Classificação da Economia
• Microeconomia estuda o comportamento econômico individual de consumidores, firmas, e indústrias, bem como a distribuição da produção e renda entre eles.
• Analisa como a empresa e o consumidor interagem e decidem qual o melhor preço e a quantidade de um determinado bem ou serviço em mercados específicos, portanto o funcionamento da oferta e demanda na formação de preços.
•
• Macroeconomia trata do comportamento dos agregados macroeconômicos tais como produto nacional bruto (PNB), o nível de emprego, inflação, câmbio e os vários setores da economia tomados de forma agregada.

PNB e PIB
"Produto Nacional Bruto", é a expressão em valor monetário de todos os bens e serviços produzidos com recursos de um país, empregados dentro ou fora do território nacional, pertencentes a pessoas ou empresas.
Ao contrário do PIB, inclui o resultado de empresas no exterior e desconta os investimentos de capital estrangeiro dentro do território nacional.
Na prática, a diferença entre PIB e PNB representa o tamanho da renda enviada ao exterior ou recebida dele.

Economia Positiva versus Economia Normativa
Microeconomia versus Macroeconomia
• A relação entre a Micro e a Macroeconomia
– A Microeconomia é a base da análise macroeconômica

Economia Positiva versus Economia Normativa
• Economia Positiva:
• É aquela que está preocupada com “o que é”, ou seja, é baseada em fatos.
• Esta parte da economia procura oferecer um sistema de generalizações que podem ser usados para fazer previsões corretas sobre as conseqüências das decisões.
Estuda o que são as relações econômicas ou como são de fato solucionados os problemas econômicos com os quais uma sociedade se defronta.
• Economia Normativa:
• Trata do “o que fazer” ou o que “deve ser feito”, e está relacionado com os valores morais, éticos e as preferências sociais.
Estuda a economia como deveria ser, ou como deveriam ser solucionados os problemas econômicos com os quais uma sociedade se defronta.

Os 3 Problemas Fundamentais da Economia
• O que e quanto?
• Este é o problema que consiste em determinar os desejos e necessidades das comunidades; quais são aquelas mais importantes, e em que grau devem ser satisfeita.
• Quem vai produzir e como produzir?
• Consiste em determinar por quem os bens e serviços serão produzidos, com que recursos e qual a tecnologia empregada, ou seja, a forma de combinar os fatores de produção.
• Para quem produzir?
• A distribuição do produto ocorre simultaneamente à decisão do que produzir e organização da produção. Indivíduos com renda elevada obtém maior parcela do produto.
• Alguém discorda?!?!?

Sistemas Econômicos
• É a forma de organização econômica de uma sociedade que tem por objetivo dar uma resposta às questões fundamentais da economia.
• Um sistema econômico será julgado de acordo com sua capacidade para produzir o maior “padrão-de-vida” que os recursos e a tecnologia podem produzir.

Os sistemas econômicos que serão estudados são:
• Economia de mercado (descentralizada ou competitiva);
• Economia planejada (centralizada);
• Economia mista.

Economia de Mercado
• Economia de livre iniciativa, onde os recursos são de propriedade privada;
• Existem muitos compradores e vendedores, tornando o mercado impessoal;
• Inexistência de intervenção governamental, atuando apenas como agente normativo e fiscalizador;
• Os preços são determinados pela interação das forças de oferta e demanda;
• A economia é voltada para o consumidor, onde ele “vota” através do preço, portanto o preço sinaliza as preferências dos consumidores.
• Prioriza os objetivos econômicos, ao invés dos objetivos sociais;
• Pode levar a exclusão das pessoas do mercado;
• Pode gerar injustiça social;
• Ausência de restrição à liberdade econômica, propriedade privada individual e societária; busca de benefício privado máximo pelos agentes individuais;
• Resumindo: Sistema capitalista, ou economia de mercado, é aquele regido pelas forças de mercado, predominando a livre iniciativa e a propriedade privada dos fatores de produção.

Economia Planejada
• Uma autoridade central é responsável pelas decisões do que, quanto, como e para quem produzir;
• Os preços são apenas informações contábeis que facilita o controle da eficiência produtiva;
• O planejador central decide quais setores são prioritários para a economia do país, podendo fechar indústrias eficientes e manter indústrias ineficientes;
• Os meios de produção (máquinas, terra, barcos etc.) são propriedade do estado e propriedade coletiva;
• Os meios de sobrevivência (roupas, automóveis, eletrodomésticos) pertencem aos indivíduos, enquanto as residências pertencem ao estado.
• Pode acarretar ineficiência econômica quanto à alocação dos recursos produtivos;
• Pode gerar ineficiência administrativa (corrupção, formação de grupos de interesse);
• Amplas restrições às variadas formas de liberdade de ocupação, do empreendimento, de dispêndio e de acumulação; busca do bem comum: o solidarismo e a cooperação em substituição a competição;
• Resumindo: Sistema socialista ou economia centralizada, ou ainda economia planificada, é aquele em que as questões econômicas fundamentais são resolvidas por um órgão central de planejamento, predominando a propriedade pública dos fatores de produção.

Economia Mista
• Combinação dos dois sistemas econômicos, mercado e planejado;
• As decisões sobre moradia, infra-estrutura, e serviços públicos são tomadas pelo governo;
• O governo pode ter participação em ações de empresas que considere importante do ponto de vista estratégico tais como siderurgia, comunicação, companhia elétrica, petróleo.
• O governo tenta coibir abusos de poder econômico através das leis e fiscalização.
• Restrições seletivas a liberdade dos agentes econômicos;
• Introdução do conceito de liberdades sociais; submissão do interesse individual privado ao interesse social;

Sistema Econômico Simplificado
Os agentes econômicos participantes do sistema são:
• Firmas: são as entidades produtoras de bens e serviços.
• Para efetuar suas atividades produtivas, as firmas compram os serviços de fatores de produção (terra, trabalho e capital), pagando por elas remunerações. Numa economia de mercado o objetivo da firma é obter lucro.
• Famílias: são as entidades que fornecem os serviços dos fatores de produção às firmas, recebendo em troca uma remuneração pelo uso.
• Seu objetivo é maximizar satisfação.


O sistema econômico possui fluxos físicos e monetários:
1. Fluxos físicos:
(1) Fluxo de bens e serviços;
(2) Fluxo de fatores de produção.
2. Fluxos monetários:
(3) Receitas da firmas;
(4) Renda das famílias.



Os mercados no sistema econômico podem ser classificados em:
• Mercado de bens e serviços: corresponde à parte superior do diagrama, onde os consumidores são as famílias e os produtores são as firmas.
• Mercado de fatores de produção: corresponde à parte inferior, onde as empresas são os consumidores de recursos e as famílias são os detentores dos recursos.

Curva de Possibilidades de Produção (ou curva de transformação).
• É um conceito teórico com o qual se ilustra, como a questão da escassez impõe um limite à capacidade produtiva de uma sociedade, que terá que fazer escolhas entre alternativas de produção.
• Devido à escassez de recursos, a produção total de um país tem um limite máximo, onde todos os recursos disponíveis estão empregados.

Alocação de Recursos Escassos na Economia
• Com a escassez de recursos para produção, impõe-se uma escolha quanto aos bens a serem produzidos. Portanto, a economia é uma ciência também ligada aos problemas de escolha (tomada de decisão racional).
Vamos testar a alocação de recursos através de um problema:
• Suponha, que somente dois bens econômicos deverão ser produzidos na economia: camarão e tilápia.
A economia vai funcionar de acordo com as seguintes suposições:
• Os recursos são limitados;
• A economia é fechada, portanto não há importação ou exportação de recursos;
• Todos os recursos são aplicados na produção (pleno emprego dos recursos);
• Inexistência de inovação tecnológica.
Dada a disponibilidade dos recursos, as possibilidades de produção de tilápia e camarão são as seguintes:
• Aplicando todos os recursos somente na produção de camarão resultará na quantidade máxima de camarão e zero de tilápia;
• Aplicando todos os recursos somente na produção de tilápia resultará na quantidade máxima de tilápia e zero de camarão;
• Distribuindo os recursos em ambos resultará na produção de tilápia e camarão, cujas quantidades dependerá dos recursos produtivos da economia e do nível tecnológico.

Alocação de Recursos Escasso na Economia
• A Curva de Possibilidade de Produção (CPP) ou curva de transformação é formada pela união dos pontos que representam a combinação de níveis de produção de camarão e tilápia.
• A CPP representa a combinação de camarão e tilápia que podem ser produzidos com os recursos disponíveis.
• Pontos no interior da CPP implica em níveis de produção possíveis, mas resultando em ociosidade de recursos produtivos.
• Pontos no exterior da CPP implica em níveis de produção inatingíveis pela economia, ou seja, não existem recursos produtivos suficientes.

Deslocamento da Curva de Possibilidade de Produção
• Isso pode ocorrer fundamentalmente tanto em função do aumento da quantidade física de fatores de produção quanto em função de melhor aproveitamento dos recursos já existentes, o que pode ocorrer com o progresso tecnológico, maior eficiência produtiva e organizacional das empresas e melhoria no grau de qualificação da mão-de-obra.
• A curva de transformação sofrerá deslocamento de acordo com a disponibilidade dos fatores de produção:
• Deslocamento para a direita significa um aumento na disponibilidade de recursos produtivos da economia ou pelo uso de um melhor nível tecnológico.
• Deslocamento para esquerda significa uma redução na disponibilidade de recursos produtivos da economia.

Alocação de Recursos Escasso na Economia
• Custo de Oportunidade de um recurso é quanto se perde ou deixa de ganhar, por não utilizar o recurso no seu melhor uso alternativo.
• O custo de oportunidade surge porque numa economia em pleno emprego precisa-se sempre, ao aumentar a produção de bem, desistir de produzir um tanto de outro bem.
As condições básicas para a existência do custo de oportunidade são:
• recursos limitado e pleno emprego dos recursos.
• O custo de oportunidade será calculado comparando o valor total da produção (VTP) entre dois pontos sobre a CPP.
• Ou seja, comparando a soma do valor da produção dos dois bens com base nos seus preços de mercado.
• O custo de oportunidade (perda) acontecerá se o valor total da produção de bens for menor do que o valor da produção da melhor alternativa.
• O custo de oportunidade na melhor alternativa será igual a zero.
• Exemplo: Considere dois pontos sobre a CPP, C e D, qual o custo de oportunidade de se produzir no ponto D? Assuma que os preços do camarão e tilápia são, respectivamente, 10 e 4.
• VTP[C] = Pt*Qt + Pc*Qc
• VTP[C] = 4*30 + 10*90 = 120 + 900 = 1020
• VTP[D] = Pt*Qt + Pc*Qc
• VTP[D] = 4*40 + 10*70 = 160 + 700 = 860
• VTP[C] > VTP[D]
• CO [D] = VTP[C] - VTP[D] = 1020 – 860 = 160
• Sendo o ponto C a melhor alternativa (maior VTP), o Custo de Oportunidade de se aplicar os recursos no ponto D é 160. Isto é, deixamos de ganhar 160 por aplicar os recursos na segunda melhor alternativa.